segunda-feira, 8 de julho de 2013

Preço da cesta básica cai em dez das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica em junho caiu em dez das 18 capitais pesquisadas. As maiores quedas foram apuradas no Rio de Janeiro (-3,55%), em Vitória (-3,14%), Manaus (-2,07%) e Belo Horizonte (-2,0%). Os aumentos ocorreram em oito capitais, com destaque para Aracaju (3,05%), Brasília (2,87%) e o Recife (1,97%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (4), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

São Paulo continuou sendo a capital onde se apurou o maior valor para o conjunto de produtos da cesta (R$ 340,46). Em seguida, estão Porto Alegre (R$ 329,16), Manaus (R$ 316,29) e Vitória (R$ 315,63). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 248,07), Salvador (R$ 260,20) e Campo Grande (R$ 275,91). 

O Dieese destaca que – se for considerada a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência – o salário mínimo deveria ser R$ 2.860,21, ou seja, 4,22 vezes o valor em vigor, R$ 678. 

O preço da carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, apresentou predominância de queda em 11 capitais, em junho. As maiores retrações ocorreram em Vitória (-2,91%), Natal (-2,71%) e Florianópolis (-2,61%). Os aumentos ocorreram em sete localidades, com destaque para Salvador (6,03%), Fortaleza (5,31%) e Manaus (1,72%). No acumulado do ano (de janeiro a junho), o preço da carne teve queda em 12 capitais. 

O preço do arroz caiu em nove das 18 capitais pesquisadas em junho. As reduções mais significativas foram verificadas em Aracaju (-7,40%), Salvador (-3,34%) e Natal (-3,19%). Em Porto Alegre, os preços não variaram. Elevações foram apuradas em oito capitais, com destaque para Belo Horizonte (5,94%), o Rio de Janeiro (4,08%) e Vitória (2,43%). Segundo o Dieese, o comportamento de moderação na alta dos preços do produto reflete a colheita e os aumentos nas estimativas da safra. No semestre que terminou em junho, houve queda de preço em 15 localidades. 

O leite in natura continua sendo o destaque de aumento de preços: ficou mais caro em 13 capitais em junho. As maiores elevações ocorreram no Recife (6,76%), em Porto Alegre (4,81%) e no Rio de Janeiro (4,41%). As quedas foram apuradas em Campo Grande (-5,05%), Brasília (-3,21%), Manaus (-1,76%) e Aracaju (-0,58%). Em Salvador, houve estabilidade. 

O feijão ficou mais caro em 11 capitais. As maiores elevações em junho ocorreram em Florianópolis (10,59%), Vitória (6,05%) e no Rio de Janeiro (6,04%). Recuos foram apurados em sete capitais, os mais significativos em Salvador (-4,97%), Belo Horizonte (-4,24%) e João Pessoa (-1,73%). 

O preço do pão francês também subiu em 11 capitais em junho. As maiores altas ocorreram em Salvador (3,78%), Natal (3,55%) e Aracaju (3,13%). As retrações foram apuradas em sete cidades: Goiânia (-3,39%), Recife (-2,00%), e Fortaleza (-0,29%). 

No acumulado do ano, as 18 capitais pesquisadas apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (21,57%), João Pessoa (20,02%) e no Recife (19,17%). Os menores aumentos foram verificados em Florianópolis (6%), Belo Horizonte (6,05%) e Vitória (8,50%).
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 1 de julho de 2013

O trabalhador que tem o vínculo profissional rompido em decorrência de extinção da empresa tem direito ao saque dos valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao apreciar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância favorável ao trabalhador. O ex-funcionário foi admitido em fevereiro de 1997 e teve o vínculo de trabalho encerrado em meados de 2003 quando a empresa tornou-se inativa. Ao procurar a Caixa para reaver os valores depositados junto ao FGTS, teve o pedido negado pela instituição. Buscou, então, a Vara Única de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais, que expediu alvará autorizando o saque. Insatisfeita, a Caixa recorreu ao TRF1, alegando que a liberação do saldo não tinha previsão legal. O artigo 20 da Lei n.º 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, enumera as hipóteses em que a conta pode ser movimentada pelo trabalhador. Uma delas diz respeito à dispensa “sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior”. Não prevê, contudo, o caso específico de encerramento das atividades da empresa contratante. Ao analisar o caso, o relator da apelação no TRF1, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, desconsiderou o argumento da Caixa e manteve a decisão de primeira instância. O magistrado valeu-se do entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que outras hipóteses, não previstas na Lei 8.036/90, podem autorizar o desbloqueio do FGTS. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador”, aponta uma das decisões citadas no voto, pelo relator. O STJ também reconhece que a rescisão contratual – ainda que oficializada junto à Delegacia do Trabalho – após a empresa encerrar as atividades sem dar baixa nas carteiras de trabalho, caracteriza a despedida “sem justa causa indireta”. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian ainda invocou o artigo 5.º do Decreto-lei n.º 4.657/42, que orienta os juízes a considerarem, na aplicação da lei, os “fins sociais a que ela se dirige”. No caso em questão, o magistrado reconheceu, como finalidade social da Lei 8.036/90, a proteção do trabalhador cujo vínculo é involuntariamente rescindido com a empresa. Dessa forma, mesmo diante da alegação não comprovada da Caixa de que o ex-funcionário já estava admitido em outra empresa quando pediu o desbloqueio do FGTS, o relator entendeu que o requerente tem o direito de sacar os valores. O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que compõem a 6.ª Turma do Tribunal. Processo n.º 0000470-19.2008.4.01.3805 Fonte: Âmbito Jurídico

O trabalhador que tem o vínculo profissional rompido em decorrência de extinção da empresa tem direito ao saque dos valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao apreciar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância favorável ao trabalhador. 

O ex-funcionário foi admitido em fevereiro de 1997 e teve o vínculo de trabalho encerrado em meados de 2003 quando a empresa tornou-se inativa. Ao procurar a Caixa para reaver os valores depositados junto ao FGTS, teve o pedido negado pela instituição. Buscou, então, a Vara Única de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais, que expediu alvará autorizando o saque. 

Insatisfeita, a Caixa recorreu ao TRF1, alegando que a liberação do saldo não tinha previsão legal. O artigo 20 da Lei n.º 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, enumera as hipóteses em que a conta pode ser movimentada pelo trabalhador. Uma delas diz respeito à dispensa “sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior”. Não prevê, contudo, o caso específico de encerramento das atividades da empresa contratante. 

Ao analisar o caso, o relator da apelação no TRF1, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, desconsiderou o argumento da Caixa e manteve a decisão de primeira instância. O magistrado valeu-se do entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que outras hipóteses, não previstas na Lei 8.036/90, podem autorizar o desbloqueio do FGTS. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador”, aponta uma das decisões citadas no voto, pelo relator. O STJ também reconhece que a rescisão contratual – ainda que oficializada junto à Delegacia do Trabalho – após a empresa encerrar as atividades sem dar baixa nas carteiras de trabalho, caracteriza a despedida “sem justa causa indireta”. 

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian ainda invocou o artigo 5.º do Decreto-lei n.º 4.657/42, que orienta os juízes a considerarem, na aplicação da lei, os “fins sociais a que ela se dirige”. No caso em questão, o magistrado reconheceu, como finalidade social da Lei 8.036/90, a proteção do trabalhador cujo vínculo é involuntariamente rescindido com a empresa. 

Dessa forma, mesmo diante da alegação não comprovada da Caixa de que o ex-funcionário já estava admitido em outra empresa quando pediu o desbloqueio do FGTS, o relator entendeu que o requerente tem o direito de sacar os valores. O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que compõem a 6.ª Turma do Tribunal. Processo n.º 0000470-19.2008.4.01.3805 
Fonte: Âmbito Jurídico

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Construção civil do país tem queda no nível de empregos em maio

O setor da construção civil no país eliminou 1.751 empregos em maio, com variação negativa de 0,05% sobre o resultado de abril último. Das cinco regiões do país, apenas duas apresentaram crescimento: a Sul, com alta de 0,73% e criação de 3.586 vagas, e a Centro-Oeste, com nível de emprego subindo 0,41% e 1.157 novos postos de trabalho.

O levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o desempenho de maio destoa bastante do constatado em maio do ano passado, quando o setor abriu 17,2 mil vagas.

Por meio de nota, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, disse que “a estagnação do ritmo de emprego no setor decorre da diminuição dos investimentos no país e, assim, reflete um momento de inflexão, que esperamos reverter nos próximos meses”.

Embora tenha recuado no quinto mês do ano, o saldo acumulado desde janeiro mantém-se em alta de 3,34%, enquanto o crescimento nos últimos 12 meses alcança 0,62%. O total de trabalhadores da construção civil, no período, somou 3,486 milhões de pessoas. Desses, 491,8 mil estavam no Sul e 285,6 mil no Centro-Oeste.

Já a Região Sudeste concentrava 1,764 milhão de trabalhadores – menos 0,07% que em abril, com o corte de 1.260 vagas; no Norte havia 215,2 mil - queda de 0,20% e eliminação de 425 vagas; e o Nordeste somava 729,2 mil, com redução de 0,66% e 4.809 vagas suprimidas.

A pesquisa apontou ainda que, no estado de São Paulo, as ofertas declinaram 0,07%. Foram fechados 656 postos de trabalho, reduzindo o quadro para 901,1 mil. Mas os cortes não foram lineares, porque se abriram oportunidades em cinco cidades: São Paulo, onde cresceu 0,17%, com 700 novos postos; Santo André, com mais 0,16% e 77 novas vagas; Campinas, mais 0,11% e 97 novos empregos; Bauru, com elevação de 0,76% e 269 novas ofertas; e Presidente Prudente, que apresentou a maior taxa, 1,77%, e 197 novos empregos.

O maior número de postos fechados ocorreu em Sorocaba, somando 895 - variação negativa de 0,91%. Mas comparativamente a abril, a maior variação foi 2,36% em São José do Rio Preto, com 723 cortes.

Nos cinco meses do ano, entanto, o resultado no estado é crescimento de 3,97% e 34,4 mil novas vagas. Em 12 meses, até maio, foram criados 8,7 mil postos com alta de 0,98%.

Fonte: Agência Brasi

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Caged demonstra que país gerou 72.028 empregos com carteira assinada em maio

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego, relativo ao mês de maio, demonstram que o emprego formal manteve sua trajetória de geração de postos e trabalho. No mês de maio foram gerados 72.028 postos de trabalho celetistas, representando o crescimento de 0,18% em relação ao estoque do mês anterior. 

No mês foram admitidos 1.827.122 trabalhadores contra um total de 1.755.094 desligamentos. O resultado é o segundo e o maior montante já registrado para o período, respectivamente. No acumulado do ano, ocorreu expansão de 1,69% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 669.279 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.017.750 postos de trabalho, correspondendo à elevação de 2,60%. 

Cabe destacar que dos oito setores de atividades econômicas, sete evidenciaram expansão no nível de emprego, sendo que um obteve um resultado superior à média da geração de empregos para o mês: Administração Pública (+2.850 postos, ante a média de +2.041 postos). Em termos absolutos, os principais setores responsáveis pelo desempenho positivo no mês foram: Agricultura (+33.825 postos ou +2,13%), Serviços (+21.154 postos ou +0,13%) e Indústria de Transformação (+15.754 postos ou +0,19%). 

Em nível setorial o desempenho positivo ficou por conta da agricultura (+33.825 postos ou +2,13%), do setor de serviços (+21.154 postos ou +0,13%), e da Indústria de Transformação (+15.754 postos ou +0,19%). A Construção Civil foi o setor que apresentou declínio no mês (-1.877 postos ou -0,06%), comportamento esse que pode ser atribuído em parte ao encerramento das obras ligadas à Copa. O Comércio apresentou uma relativa estabilidade no mês (+36 postos ou 0,00%). 

Uma análise por estado revela que o crescimento do emprego foi verificado em 17 estados, com destaque para Minas Gerais (+25.916 postos), São Paulo (+22.434 postos) e Paraná (+9.713 postos). Em 10 estados houve recuo no nível de emprego, sendo as maiores reduções registradas em Alagoas (- 3.453 postos) e Pernambuco (- 2.402 postos), devido principalmente ao desempenho negativo da Construção Civil, que especificamente no Estado de Pernambuco foi responsável pela redução de 4.395 empregos e em Alagoas 1.866 empregos. 

Em nível regional, os dados mostram que quase todas as regiões elevaram o nível de emprego. A exceção ficou por conta da região Norte (-0,04% ou -663 postos, devido ao desempenho negativo da Construção Civil (-409 postos), da Agricultura (-392 postos) e da Indústria de Transformação (-378 postos), cujos saldos superaram a geração de empregos em alguns setores. 
Fonte: MTE

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Câmara rejeita regra para aumento do salário mínimo

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6776/06, do ex-deputado Renildo Calheiros, que institui regras para o reajuste periódico do salário mínimo. A proposta já tinha sido rejeitada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como foi considera incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo, será arquivada, a não ser que haja recurso contra a decisão. 

O texto determina que o salário mínimo será reajustado anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso esse índice seja superior à variação do PIB. Além disso, o reajuste será acrescido do índice de aumento da produtividade média do trabalho total, se positivo, verificado também no ano anterior. 

Diretrizes
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do projeto. Ele ponderou que já está em vigor uma lei (Lei 12.382/11) que estabelece diretrizes para os reajustes até 2015. Essa lei determina que os reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão pela variação do INPC, enquanto o aumento em termos reais corresponderá à variação do PIB. 

Guimarães aponta ainda que, se forem aplicados os critérios do projeto, o salário mínimo para 2013 seria de R$ 895 em vez dos R$ 678 atuais. Essa diferença de R$ 217 acarretaria um impacto de R$ 67 bilhões nas contas públicas em 2013. Esse impacto, segundo ele, não foi estimado pelo projeto, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 7 de junho de 2013

INSS promete reduzir tempo de espera por perícia médica

O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Porém as diferenças entre as 1.500 agências do órgão em todo o País vão aos extremos. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a espera pode ultrapassar 5 meses, como em Porto Velho, Rondônia. 

Os dados foram apresentados, nesta terça-feira, no debate que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara fez sobre o problema. Para a representante do Ministério Público Federal, Darcy Vitobello, muitos brasileiros passam por dificuldades por causa da lentidão da perícia do INSS. “O tempo de espera hoje é inaceitável em alguns lugares. O cidadão não tem condições de se alimentar, a pessoa está doente e não tem condições de esperar tanto tempo.” 

Cumprimento de metas
O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o problema, mas diz que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento aos segurados. 

De acordo com Sérgio Carneiro, foi estabelecida como meta de excelência 15 dias de espera por segurado. “Estamos acompanhando isso mensalmente.” 

A decisão do INSS de contratar médicos peritos temporários para os casos considerados emergenciais, como o de Porto Velho, é vista com ressalva pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas. "Os temporários foram banidos há um tempo devido a equívocos na avaliação. É preciso valorizar a carreira dos peritos concursados, para evitar fraudes. A medida deve ser usada com cautela", afirmou. 

Desarticulação
Quanto às críticas de que as ações dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência não são integradas, Carneiro afirmou que é preciso abertura para que o perito possa dizer que o paciente tem na verdade. “Se é problema de emprego, de saúde pública, de outras coisas, mas não do INSS. O problema real é que a gente não sabe o problema individualizado, porque a seguridade social no País é desarticulada”, afirmou Sérgio Carneiro. “É preciso rediscutir de forma ampla a seguridade social, visando o bem-estar do cidadão”, defendeu. 

Novo modelo de atendimento
Em agosto, um novo modelo de atendimento começa a ser testado, para reduzir a espera e diminuir a carga de trabalho dos peritos. A previsão é que só os atestados com mais de 30 ou 45 dias, prazo ainda a ser definido, passem pela perícia do INSS. Trabalhadores que tenham de ficar afastados por mais de 2 anos também não serão mais periciados - passarão a ser avaliados por uma junta multidisciplinar. 

Jarbas Simas apoia as novas medidas anunciadas para agilizar a perícia aos segurados, mas alerta que são necessárias outras ações que atraiam os médicos para a carreira. "Hoje há muita rotatividade e a perícia é um serviço especializado, demanda capacitação. A nossa proposta é que, com a diminuição do número de atendimentos, seja possível flexibilizar a carga horária, diminuindo para 20 horas semanais, o que tornaria o concurso atrativo para os profissionais", explicou. 

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das parlamentares que pediram a realização do debate, está otimista com as melhorias anunciadas, assim como a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que disse que vai acompanhar as medidas para ver se vão mesmo reduzir o tempo de espera para perícias do INSS. “O representante do Ministério (da Previdência) não veio aqui se justificar, se defender. Pelo contrário, ele reconhece a deficiência dos órgãos do INSS e se compromete com a Câmara”, acrescentou Rosane. O INSS tem atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês. Fonte: Agência Câmara

Desonerações e outras medidas do governo reduziram custos da indústria, aponta a CNI

A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que ordenou que uma empresa conceda novo aviso prévio ao trabalhador demitido, com pagamento de indenização, conforme previsto em norma coletiva. 

No caso, o ex-empregado contou que foi comunicado de sua dispensa sem justa causa no dia 19 de abril, devendo cumprir o aviso prévio até o dia 21 de maio. Mas, no dia 30 de abril, recebeu determinações de que cumprisse o restante do período em casa, com pagamento normal do salário. 

A empresa negou o fato, apresentando os cartões de ponto que comprovam o regular comparecimento do funcionário ao trabalho durante o aviso prévio. Porém, de acordo com testemunhas, o trabalhador cumpriu o aviso por uma semana e, depois disso, não mais compareceu à empresa. De acordo com os depoimentos, durante o período do aviso prévio o ponto do trabalhador era batido manualmente por outra funcionária, que tinha a mesma função. 

Diante dessas evidências, a juíza convocada Taisa Maria Macena de Lima, relatora, considerou que trabalhador se desincumbiu do seu ônus de demonstrar as irregularidades do cartão de ponto. E advertiu: "A atitude empresarial de fraudar, de forma deliberada, os cartões de ponto, é uma afronta ao princípio da boa-fé processual e poderia, inclusive, incidir em multa". 

A juíza manteve a sentença que descaracterizou o aviso cumprido em casa, conforme determina a cláusula 34º da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, determinando a concessão de novo aviso, de forma indenizada. O voto da juíza foi seguido por unanimidade na Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0001116-73.2012.5.03.0111 RO 
Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 5 de junho de 2013

CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2010, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado faltar ao serviço para acompanhar filho doente.

Conforme a proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade profissional seja atestada por laudo médico.

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou o relatório elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que concordou com a iniciativa, mas apresentou restrições quanto ao fato de o empregador ser obrigado a suportar mais esse encargo financeiro. O relator observou que essa licença é remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras, vale-transportes.

Para contornar a situação, o parlamentar apresentou uma emenda para que tal tipo de licença seja objeto de negociações coletivas entre empregador e empregado.

“Feito esse ajuste, acreditamos que a proposta possa prosperar sem onerar, em especial, os pequenos estabelecimentos, que são os que mais oferecem postos de trabalho neste País”, argumenta em seu relatório.

O PLC 137/2012 tramita em conjunto com outros três projetos similares de autoria de senadores (PLS 522/07, 620/11 e 182/12). O relator se manifestou pelo arquivamento dessas outras proposições.

O projeto da Câmara continua tramitando e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Fonte: Agência Senado

Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes. Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Paim argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária, face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.

A proposta contou com pareceres favoráveis nas duas comissões do Senado em que tramitou: na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde a relatora foi a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Tanto Lídice da Mata quanto Vital do Rêgo recomendaram a rejeição de outros dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS 304/2007, que permite a dedução do IR para gastos com atividades físicas (incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais), e o PLS 92/2010, que permite a dedução do IR com os juros de crédito imobiliário.

Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Desemprego fica praticamente estável e chega a 5,8% em abril




O desemprego em abril chegou a 5,8% (1,4 milhão de pessoas) nas seis regiões metropolitanas investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta-feira (23) aponta que houve estabilidade tanto em relação a março (5,7%) quanto a abril do ano passado (6%). A taxa de desocupação apresentou seu menor valor para um mês de abril desde o início da série histórica, em 2002.

A população ocupada (22,906 milhões de pessoas) também não se alterou significativamente nas duas comparações. O número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada no setor privado ficou praticamente estável (11,452 milhões de pessoas), ao registrar alta de 0,1% em relação a março passado. Em comparação com abril de 2012, o crescimento alcançou 3,1% – mais 342 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.862,40) manteve-se sem variação significativa (-0,2%) na comparação com março e cresceu 1,6% na comparação com abril de 2012.

Já a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 43 bilhões) não variou em abril e, na comparação com março, cresceu 2,4% em relação a abril do ano passado.

A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Fonte: Agência Brasil

Taxa de desocupação sobe pelo quarto mês consecutivo




Apesar de o desemprego para o mês de abril ter alcançado a menor taxa desde 2002 – 5,8%, segundo divulgou hoje (23) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - a taxa de desocupação nesse período subiu pelo quarto mês consecutivo, com queda expressiva no contingente de trabalhadores na construção em comparação com o ano passado.

Segundo o coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o quadro do mercado de trabalho não é pessimista e sinaliza para uma situação de expectativa. A pesquisa apontou outros sinais de incerteza, como leve queda no rendimento médio habitual dos trabalhadores na comparação com março (-0,2%).

“O mercado de trabalho em abril denota um quadro de expectativa. Como vai se dar esse quadro na construção, a queda vai continuar? E o rendimento, ele vai continuar caindo? Abril é ainda um mês de incertezas, em que se pode ou não ter crescimento da atividade econômica, lembrando que, no ano passado, a atividade econômica começou a crescer a partir de maio e a taxa de desocupação começou a baixar em maio”.

Na construção, houve queda de 104 mil postos de trabalho em abril, na comparação com mesmo período do ano passado, e 11 mil na indústria, segundo a mesma comparação. Em São Paulo, foram perdidos mais de 42 mil postos de trabalho entre março e abril, e mais de 29 mil na comparação com abril do ano passado.

Além disso, houve redução no nível de ocupação na capital paulista, que, segundo o coordenador do IBGE, tem “efeito farol” para o restante do país. Nas seis regiões da pesquisa, a população ocupada caiu 0,1 % em abril, na comparação com março, e aumentou 0,9 % ante o mesmo período do ano anterior.

Azeredo ressaltou que, embora o poder de compra do trabalhador nas seis regiões pesquisadas tenha se mantido praticamente estável (-0,2%) em abril, na comparação com março, ele aumentou 1,6% na comparação com abril do ano passado. Outro dado positivo, segundo ele, é o fato de o número de carteiras de trabalho assinadas estar crescendo em média de 3% a 4% anualmente, média de 362 mil postos de trabalho formais.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Para ministro do Trabalho, o eSocial vai facilitar a relação patrão-trabalhador


O portal na internet que o Governo Federal vai lançar para unificar o recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do Imposto de Renda dos Trabalhadores Domésticos, vai servir para desburocratizar os procedimentos obrigatórios aos empregadores, previstos na Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o objetivo do Sistema Eletrônico de Informações Sociais, o eSocial, é facilitar as relações entre patrões e trabalhadores. A expectativa do governo é lançar o portal na primeira semana de junho.

“A ideia é simplificar e facilitar, porque a dona de casa não tem escritório de contabilidade ou assessoria contábil. Por meio do serviço, será possível imprimir um único boleto e pagar todo dia 7 as contribuições”, explicou, acrescentando que no site também serão disponibilizadas mais informações úteis aos empregadores.

Além de emitir a guia de recolhimento com código de barra, será possível controlar pela internet todas as obrigações trabalhistas e fiscais, além de fazer o cálculo automático dos valores a serem pagos.

Manoel Dias participou, na manhã desta quarta-feira (22/5), da inauguração da Agência Virtual do Trabalhador do Distrito Federal, em Brasília, e destacou que o eSocial está sendo desenvolvido conjuntamente pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e pela Receita Federal.

O ministro lembrou que nessa terça-feira (21/5) a presidente Dilma Rousseff entregou ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) das Domésticas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentar a Emenda Constitucional 72.

Ele defende que o Congresso Nacional mantenha os percentuais de contribuições propostos pelo governo, como a contribuição patronal ao INSS de 12% e o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. “Não tem sentido aprovar uma PEC que resgata a cidadania das trabalhadoras domésticas e continuar discriminando”, disse.
Fonte: Última Instância

Câmara aprova MP que isenta do Imposto de Renda participação nos lucros até R$ 6 mil


Câmara aprova MP que isenta do Imposto de Renda participação nos lucros até R$ 6 mil
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 597, que assegura a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Nos demais casos, as alíquotas são: até R$ 9 mil, 7,5%; até R$ 12 mil, 15%; até R$ 15 mil, 22,5%; os que receberem mais de R$ 15 mil terão alíquota de 27,5%. A MP segue agora para análise do Senado. 

A MP, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do IRPF para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, foi aprovada sem qualquer modificação em relação ao texto da comissão mista do Congresso que analisou a matéria. O texto original da MP editada pelo governo já previa a isenção para as participações nos lucros de até R$ 6 mil. 

Todos os destaques da oposição que visavam a alterar a tabela de isenção do IRPF sobre participação nos lucros foram rejeitados nas votações em plenário. 

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 20 de maio de 2013

RGPS:Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação 

Da Redação (Brasília) - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada. 

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. 

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU. (Talita Lorena)

JUSTIÇA: INSS conquista ressarcimento de benefício pago em caso de violência contra a mulher

Assassino terá que devolver aos cofres públicos o valor da pensão paga aos filhos da vítima 

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, pela primeira vez na Justiça, que o assassino de uma companheira realize o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores da pensão por morte paga aos filhos da vítima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF 4) e é resultado de uma ação regressiva interposta pelo INSS em Lajeado, no Rio Grande do Sul. Desde 2012, o Instituto busca na Justiça o ressarcimento financeiro do pagamento de benefícios decorrentes de violência doméstica e familiar. 

Na ação o INSS pediu o ressarcimento de mais de RS 25 mil ao agressor que, ao assassinar a companheira, gerou o pagamento de pensão por morte aos dois filhos do casal. O crime aconteceu em novembro de 2009 no município de Teutônia (RS) e chocou a população local. O assassino foi condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio. Na época do assassinato, os filhos da vítima tinham oito e dez anos. 

O principal objetivo da medida não é o ressarcimento financeiro dos valores pagos pelo contribuinte, mas sim estimular a prevenção e repressão da violência contra a mulher no país. No Espírito Santo, por exemplo, a cada grupo de 100 mil mulheres 9,6 são assassinadas. Já em Alagoas, são 8,3 mulheres vítimas de homicídio a cada 100 mil. 

O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca o caráter punitivo-pedagógico das ações regressivas já que elas pretendem contribuir para inibição da atuação de agressores de mulheres no país, tanto efetivos como potencias. Atualmente, a cada cinco minutos uma mulher é espancada no Brasil. De todas as denúncias de violência contra mulheres recebidas pelo telefone 180 – da Central de Atendimento à Mulher – 70% tem o companheiro da vítima ou alguém da sua família identificado como agressor. 

Histórico – Desde 1991, O INSS move na Justiça ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho por descumprimento da legislação trabalhista ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho. Nessas ações o INSS possui percentual de vitórias judicias superior a 90%. 

Em 2011, o INSS impetrou a primeira ação regressiva em casos de acidentes de trânsito causados pela irresponsabilidade de motoristas, por dirigir embriagados ou em alta velocidade. A proposta de ajuizar as ações regressivas nos casos de violência contra a mulher surgiu do Instituto Maria da Penha – que tem a ativista de mesmo nome como presidente. (Ana Carolina Melo)

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Valor da folha de pagamento da indústria volta a subir



O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria subiu pelo 39º mês seguido em março de 2013, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). A alta de 2,5% contribuiu para que, no primeiro trimestre de 2013, houvesse aumento de 1,9%. 

O crescimento trimestral, no entanto, representa uma desaceleração em relação ao registrado no último trimestre de 2012, quando houve alta de 7,5%. A taxa acumulada nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de crescimento, com alta de 3,7%, depois de ter subido 3,8% em fevereiro, 4,1% em janeiro e 4,4% em dezembro. 

Dez dos 14 locais pesquisados tiveram aumento no valor da folha na comparação com março de 2012. Influenciaram com mais peso a média nacional os estados de São Paulo (3,2%), do Rio de Janeiro (8,9%), de Minas Gerais (2,2%) e do Rio Grande do Sul (2,4%). Em Pernambuco, houve queda de 6,7%, com recuos em alimentos e bebidas (-16,6%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-25,4%).

Entre os 18 setores pesquisados, 12 tiveram alta em março de 2013, com destaque para produtos químicos (7,7%), meios de transporte (3,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (7,4%) e alimentos e bebidas (2,4%). Dos quatro que caíram, pesaram mais vestuário (-3,8%) e metalurgia básica (-1,1%).

Enquanto as comparações com o mesmo período do ano anterior registraram alta, o valor da folha de março caiu 0,5% em relação a fevereiro de 2013, mês que tinha registrado alta de 3% ante janeiro. A média do trimestre encerrado em março teve queda de 1%, menor que a registrada nos três meses encerrados em fevereiro (-1,5%).

Fonte: Agência Brasi

Emprego na indústria sobe em março, mas registra queda na comparação com 2012



O total de pessoal ocupado na indústria em março de 2013 subiu 0,2% na comparação com fevereiro, divulgou sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). Com o resultado, ajustado sazonalmente, a média móvel trimestral ficou estável, já que em fevereiro não houve variação e, em janeiro, foi registrada queda de 0,1%. 

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, no entanto, o emprego na indústria registrou em março o 18º resultado negativo consecutivo, com queda de 0,6%. O primeiro trimestre de 2013 também apresentou recuou em relação aos primeiros três meses de 2012, com redução de 1%. Apesar das variações negativas, a taxa mensal é a menos intensa desde janeiro de 2012 (-0,4%) e a queda trimestral é menor que a do último trimestre de 2012 (-1,2%). Nos últimos doze meses, o emprego caiu 1,4%.

Nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE registraram queda na taxa de emprego industrial em março, com destaque para Pernambuco (-6,3%), Bahia (-4,5%), Rio Grande do Sul (-2,3%) e São Paulo (-0,4%). Já o Paraná teve alta de 2%, impulsionado pelos setores de alimentos e bebidas (7%) e produtos têxteis (14,3%).

No resultado trimestral, os setores que mais pesaram para a queda de 1% em relação ao ano anterior foram vestuário (-6,4%), calçados e couro (-4,8%) e produtos têxteis (-5,2%), enquanto alimentos e bebidas aumentou 1,6% e borracha e plástico, 2,6%.

Fonte: Agência Brasi

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Ministro diz que Brasil pode comemorar pesquisa da OIT sobre emprego entre jovens


Ministro diz que Brasil pode comemorar pesquisa da OIT sobre emprego entre jovens
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse nesta quarta-feira (8) que o índice de desemprego entre os jovens brasileiros, de 13,7% em 2012, de acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quarta-feira, é fruto das medidas que vêm sendo adotadas para promover a geração de empregos no país. O resultado do Brasil é o menor na série entre 2000 e 2012. 

“O Brasil pode comemorar o resultado do relatório, mas não pode se descuidar”, disse o ministro, que participou, na manhã desta quarta-feira (8), de um seminário sobre agroecologia, no Senado. 

Os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, se destacaram no relatório da OIT, chamado Tendências Globais de Emprego para a Juventude, por apresentar índices de emprego na faixa etária dos 15 aos 24 anos relativamente melhores do que os dos países desenvolvidos, afetados pela crise financeira internacional. 

Segundo ele, no próximo balanço do governo sobre empregos formais, deve haver o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. Os resultados da geração de empregos formais no país são divulgados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Segundo o último balanço, o país registrou menos postos de trabalho formais em março do que em fevereiro. 

Sobre os novos direitos dos empregados domésticos e o andamento da regulamentação dos pontos ainda pendentes previstos na Emenda Constitucional 72, Dias informou que a comissão mista formada no Congresso está em vias de votar o projeto proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

A deliberação sobre a matéria vem sendo adiada devido a vários pontos polêmicos, como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado, em caso de demissão sem justa causa. Na comissão parlamentar, foi cogitada a redução para algo entre 5% e 10%. O ministro do Trabalho reiterou sua posição em favor da multa de 40%. 
Fonte: Agência Brasi

STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores


STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores
Trabalhadores que optaram pela aposentadoria parcial e que desejam renunciar ao benefício para requerer outro mais vantajoso poderão fazê-lo sem ter de devolver valores à Previdência Social. O entendimento foi consolidado nesta quarta-feira (8), por unanimidade, pelos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O assunto vinha sendo julgado de forma individualizada pelo tribunal, mas agora a corte se pronunciou dentro do sistema de recurso repetitivo. Nesses casos, todos os processos que tratam sobre o mesmo tema são suspensos nos tribunais locais para aguardar a palavra final do STJ, que é uma orientação às instâncias inferiores. 

Os ministros da Primeira Seção entenderam que o contribuinte que se aposentou parcialmente e continuou trabalhando e contribuindo com a Previdência pode pedir a desaposentação sem devolver valores. A regra é válida se o mesmo regime estiver em vigor ou se houver mudança de regras no período. 

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, resumiu o relator, ministro Herman Benjamin. 

Mesmo com a confirmação da não devolução dos recursos, nem todos os ministros concordam com o entendimento. O próprio relator do processo, ministro Benjamin, já disse anteriormente que a medida tem efeito negativo para a Previdência, pois pode generalizar a aposentadoria proporcional. “Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos”, ponderou o ministro. Hoje, ele seguiu a maioria. 

Os juízes e tribunais de segunda instância que julgaram em sentido diverso do STJ poderão ajustar as decisões. Caso eles se recusem a fazê-lo, a corte superior admitirá recursos para mudar os entendimentos. Segundo o tribunal, todos os pedidos de desaposentação feitos até hoje eram negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

A decisão do STJ não encerra a polêmica judicial sobre a desaposentação, pois o tema também está sendo tratado no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi classificado como recurso repetitivo, fato que também bloqueia os julgamentos em instâncias inferiores. A diferença é que as decisões do STF vinculam obrigatoriamente os juízes e tribunais locais, inclusive o STJ. 

O assunto estava sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto e chegou a ser incluído na pauta de julgamento, mas foi retirado quando ele se aposentou, em novembro do ano passado. Agora, o processo será distribuído ao substituto de Ayres Britto, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com dados do STF, pelo menos 1.750 processos em instâncias inferiores aguardam posicionamento da Corte sobre o assunto. 

Recentemente o STF se posicionou favoravelmente aos aposentados ao analisar tema semelhante. Por 6 votos a 4, a Corte entendeu que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. 

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Agenda Política - Debate no Senado: prevenção do trabalho escravo no Brasil

Audiência Pública às 9h, desta segunda-feira (6), vai discutir ações para prevenção do Trabalho Escravo no Brasil. Na oportunidade, vai ocorrer o lançamento do projeto Movimento Ação Integrada - por uma ação ativa na reinserção social dos egressos e vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo, de iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A reunião será promovida pela Subcomissão permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo instalada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

O evento vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal. O evento terá transmissão direta pela TV Senado. 

Portos
A Câmara tenta votar medida provisória 595/12 (MP dos Portos). O governo corre contra o tempo, pois a MP perde validade no dia 16 de maio e ainda precisa ser votada no Senado. Na Comissão Mista, foram aprovadas três emendas que não haviam sido incluídas pelo relator. Uma delas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. Outra estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Por fim, a emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios. 

Sessões solenes
Nesta segunda (6), a Câmara vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, a partir das 10h, no plenário Ulysses Guimarães. 

A Comunidade Muçulmana receberá homenagem da Câmara em solenidade marcada para as 10h de terça-feira (7) no plenário Ulysses Guimarães. 

Também na terça (7), às 11h, no plenário do Senado, ocorrerá uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823. O evento marcou o início dos trabalhos legislativos no País, ou seja, os 190 anos do Parlamento brasileiro. 

Na sexta-feira (10), às 11h30, o plenário Ulysses Guimarães sediará homenagem ao Dia Nacional do Reggae. 

Medicamentos
Um dos itens que consta da pauta do Senado nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que elimina a cobrança do Imposto de Importação, IPI, ICMS, e Cofins sobre os medicamentos. Ao justificá-la, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%. 

Congresso Nacional
Está marcada para as 19h de terça-feira (7) sessão do Congresso Nacional. Na pauta, comunicações da Presidência da Mesa, leitura de vetos presidenciais e demais expedientes. 

Regulamentação da EC 72
A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima terça-feira (7), das 11h às 12h, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias. 

Combate à seca na Região Nordeste
A Câmara realiza uma comissão geral na próxima quarta-feira (8), às 9h30, para discutir a seca na região Nordeste do País. Parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem na região, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios. A comissão geral foi proposta pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).

Convenção 151 da OIT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove entre quinta e sexta-feira (10), seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília. O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. 

Sistema Financeiro Brasileiro
Nesta segunda e terça-feira (7), o Banco Central sediará em Brasília o Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. O evento tem como objetivo discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. A abertura contará com discurso do presidente Alexandre Tombini e o evento será aberto à imprensa. 

Conferência de Educação
Em prévias para a 2ª Conferência Nacional de Educação, começam a ser realizadas as conferências municipais. Essa é a primeira instância de debates para a elaboração de propostas com vistas à etapa nacional, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. As primeiras conferências municipais ordinárias foram realizadas em João Pessoa (PB) e Itupiranga (PA). 

Nesta sexta-feira (10), e no sábado (11), Anápolis recebe a primeira conferência intermunicipal de Goiás. O encontro terá a participação de 800 representantes de 29 municípios e contará com a presença do coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), poderá ser acompanhado no portal do Ministério da Educação. 

Ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário nesta segunda (6) e terça-feira (7) cujo tema principal é a primeira etapa dos concursos para o ingresso na magistratura. As sugestões colhidas durante o evento serão usadas para formular uma proposta de resolução que será apreciada posteriormente pelo plenário do CNJ. Uma proposta inicial que ainda deve ser discutida prevê a nacionalização do concurso para juízes. Atualmente a organização dos concursos para a magistratura é restrita ao próprio tribunal que inicia o certame para a vaga. 

ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode continuar a votação do projeto de lei que trata da unificação da alíquota interestadual de ICMS. Há duas semanas foi aprovado o texto principal do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas resta a análise de 14 emendas. 

Inflação
Na quarta-feira (9), o IBGE divulga o IPCA de abril. O IPCA-15 subiu 0,51% em abril, ante alta de 0,49 por cento em março, acumulando em 12 meses 6,51%. O resultado mostra que a inflação acelerou o passo em abril, com nível elevado de disseminação da alta dos preços e afetada pelos alimentos e gastos com habitação, em mais um sinal de resistência da inflação em patamar elevado apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar os preços. (Com Arko Advice) 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana: 

Segunda-feira (6) 
- Presidente Alexandre Tombini participa às 10h em Brasília da abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. 

- Presidente Dilma Rousseff participa da posse de Rogério Amato na presidência da Federação das Associações Comerciais de São Paulo. 

- Ministros dos Transportes, César Borges, da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, participam do 1º dia do 8º Encontro de Logística e Transportes promovido pela Fiesp. 

- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com Dirceu Barbano, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outros. 

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abre seminário promovido pelo banco, que acontece nesta segunda e terça-feira, sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, em Brasília. O objetivo é discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. 

Terça-feira (7) 
- Sessão do Congresso Nacional, às 19h. 

- Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Brasileiro, no plenário do Senado, às 11h. 

- Câmara dos Deputados tenta votar MP dos Portos. 

- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado continua votação do projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS

. - Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para debater sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. 

- Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresenta relatório em Subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara sobre assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e dos demais países do bloco econômico. 

- Executiva nacional do PMDB discute com a direção da legenda em Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência da República, eleições de 2014. 

- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da abertura da Semana Nacional de Vigilância Sanitária. 

Quarta-feira (8) 
- IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mês de referência abril. 

- Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado realizam, às 10h, audiência pública com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do banco, bem como os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a infraestrutura brasileira. 

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode votar projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados renegociadas pela União e reduz para três quintos o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

- Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre a identificação e a delimitação das terras indígenas no Brasil. Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. 

- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove palestra sobre “Transparência Fiscal no Brasil” com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Mansueto Almeida; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. 

- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para apresentação do relatório de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. 

- Diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, participa do Seminário "Meios de pagamento móveis: desafios para o Brasil", organizado pela Network Eventos, na Fundação Universa (Funiversa) em Brasília. 

- IBGE divulga IPCA de abril. 


Quinta-feira (9) 
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional, mês de referência março. 

- Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve vir ao Brasil e reunir-se com a presidente Dilma Rousseff. 

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef). 

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Nível de Utilização da Capacidade Instalada em março. 

- IBGE divulga levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril. 

Sexta-feira (10) 
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, mês de referência março. 

Sábado (11) 
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Basileia (Suíça), onde participa, no domingo, da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS). 

- Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participa de Reunião Bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basiléia, Suíça. 

Fonte: Diap