A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas vinculadas à Presidência da República, instituíram nesta terça-feira (19) – por portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União - um grupo de trabalho com a finalidade de propor diretrizes, sistematizar informações e monitorar políticas e ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas em grandes eventos. A portaria entra em vigor hoje.
A diretora de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Teresa Iamarino, disse que o trabalho integra as várias políticas públicas sobre o tema existentes no país. “A gente está convidando para participar também os ministérios da Justiça, Turismo e Esportes, porque todas essas áreas atuam com ações nessa questão. O que a gente pretende é unificar essas ações no que se refere ao enfrentamento da violência contra as mulheres e pensar em como fortalecê-las a partir das ações da própria SPM e SDH”.
Entre as propostas citadas por Ana Tereza estão melhorar a divulgação do Disque 180, criar o serviço nas sedes de grandes eventos e aperfeiçoar a rede de atendimento do serviço. Neste ano, haverá a Copa das Confederações, em seis capitais, e a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. No próximo ano, 12 cidades-sede receberão a Copa do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas ocorrem no Rio de Janeiro. Na avaliação da SPM, os grandes eventos serão local de risco para mulheres e meninas.
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes da SDH – o Disque 100 – e a Central de Atendimento à Mulher da SPM – o Disque 180 – deverão ter um regime de cooperação mútua em níveis técnicos e operacionais.
O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH.
A central da SPM – o Disque 180 – funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e na forma de receber a denúncia e acolher às mulheres.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Com ampliação do Brasil sem Miséria, 2,5 milhões de famílias vão receber complemento de renda
Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada nesta terça-feira (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.
Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.
Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.
Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.
Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.
Fonte: Agência Brasil
Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.
Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.
Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.
Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
Pronatec abre inscrições para cursos gratuitos de formação profissional
Estão abertas, a partir de hoje (18), as inscrições para cursos gratuitos de formação profissional oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A inscrição é feita no site do programa.
Os cursos são ministrados pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, centros federais de Educação Tecnológica e entidades do Sistema S (serviços nacionais de aprendizagem). Os interessados podem conferir a lista dos cursos ofertados na internet.
Caso não encontre a vaga pretendida no momento da inscrição, o candidato pode indicar até três cursos de interesse. Quando houver vaga disponível em algum deles, será notificado por e-mail para fazer a inscrição, também pela internet. Ao confirmar a inscrição, o estudante terá dois dias úteis para comparecer à unidade de ensino e confirmar a matrícula. Neste ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724.539 cursos técnicos e 1.565.682 vagas em cursos de formação inicial e continuada.
Podem se inscrever trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; povos indígenas; comunidades quilombolas; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; desempregados; pessoas com deficiência; pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico; praças do Exército e da Aeronáutica com baixa do Serviço Militar ou atiradores; estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Um acordo firmado entre os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça destinará este ano cerca de 35 mil vagas, com a possibilidade de chegar a 42 mil, a pessoas que cumprem pena de privação de liberdade. A prioridade será para aqueles que cumprem regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade.
O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Segundo o MEC, desde a criação, o programa atendeu a 2,5 milhões de brasileiros. Até 2014, a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
Os cursos são ministrados pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, centros federais de Educação Tecnológica e entidades do Sistema S (serviços nacionais de aprendizagem). Os interessados podem conferir a lista dos cursos ofertados na internet.
Caso não encontre a vaga pretendida no momento da inscrição, o candidato pode indicar até três cursos de interesse. Quando houver vaga disponível em algum deles, será notificado por e-mail para fazer a inscrição, também pela internet. Ao confirmar a inscrição, o estudante terá dois dias úteis para comparecer à unidade de ensino e confirmar a matrícula. Neste ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724.539 cursos técnicos e 1.565.682 vagas em cursos de formação inicial e continuada.
Podem se inscrever trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; povos indígenas; comunidades quilombolas; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; desempregados; pessoas com deficiência; pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico; praças do Exército e da Aeronáutica com baixa do Serviço Militar ou atiradores; estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Um acordo firmado entre os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça destinará este ano cerca de 35 mil vagas, com a possibilidade de chegar a 42 mil, a pessoas que cumprem pena de privação de liberdade. A prioridade será para aqueles que cumprem regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade.
O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Segundo o MEC, desde a criação, o programa atendeu a 2,5 milhões de brasileiros. Até 2014, a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
Para TRF-4, contribuição previdenciária é ilegal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região alinhou sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça e considerou ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre um terço de férias. A decisão da 1ª Turma foi tomada em julgamento no último dia 6 de fevereiro, em Mandado de Segurança ajuizado pela Associação de Medicina de Grupo do Estado do Rio Grande do Sul (Abramge-RS).
Com a decisão, as empresas associadas à Abramge poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência a esse título nos últimos cinco anos.A Associação tem como associados o Centro Clínico Gaúcho, a Doctor Clin Operadora de Planos de Saúde, a Multiclínica Serviços de Saúde, a Porto Alegre Clínicas e a Sulmed Assistência Médica.
Segundo a relatora do processo, juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, o TRF-4 deve se alinhar ao STJ. “Não pode haver incidência sobre o terço de férias recebido pelo empregado, visto que esta verba não se incorpora a sua remuneração para fins de aposentadoria”, argumentou a magistrada.
Como o julgamento não foi unânime na Turma, com dois votos contra um, a União poderá recorrer novamente no Tribunal contra a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Consultor Jurídico
Com a decisão, as empresas associadas à Abramge poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência a esse título nos últimos cinco anos.A Associação tem como associados o Centro Clínico Gaúcho, a Doctor Clin Operadora de Planos de Saúde, a Multiclínica Serviços de Saúde, a Porto Alegre Clínicas e a Sulmed Assistência Médica.
Segundo a relatora do processo, juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, o TRF-4 deve se alinhar ao STJ. “Não pode haver incidência sobre o terço de férias recebido pelo empregado, visto que esta verba não se incorpora a sua remuneração para fins de aposentadoria”, argumentou a magistrada.
Como o julgamento não foi unânime na Turma, com dois votos contra um, a União poderá recorrer novamente no Tribunal contra a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Consultor Jurídico
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Centrais sindicais prometem aumentar pressão pelo fim do fator previdenciário
Centrais Sindicais voltam a pressionar Congresso pelo fim do fator previdenciário. Uma mobilização está marcada para o dia 6 de março, em Brasília. O governo, no entanto, não quer votar a matéria, porque teme novo impacto na previdência, que fechou 2012 com déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% acima do registrado em 2011.
O fator é uma fórmula aplicada às aposentadorias que reduz entre 30% a 40% o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e não espera a idade mínima -- 60 anos para mulheres e 65 para homens. A regra foi criada para estimular as pessoas a trabalharem por mais tempo, pois só assim teriam direito às aposentadorias integrais.
O fim do fator tem o apoio de vários partidos, incluindo legendas da base governista, como o PTB, o PDT e o PR. O líder do PR, Antony Garotinho, afirmou que a proposta será prioridade da bancada neste ano. O Congresso chegou a aprovar o fim do fator previdenciário no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, que representa a Força Sindical, disse que essa será a principal bandeira das centrais.
"É muito difícil derrubar um veto. Nós estamos trabalhando com a ideia de aprovar o fator 85/95 que está aí no Congresso Nacional, que tinha o apoio lá atrás do presidente Lula, lamentavelmente a presidente Dilma não está querendo apoiar esse projeto, mas nós achamos que esse projeto do ex-deputado Pepe Vargas é um projeto importante e está na pauta para ser votado e é só pressionar. Portanto, nós vamos aumentar a pressão. As centrais sindicais estão organizando uma grande marcha a Brasília no próximo dia 6 de março com milhares de dirigentes sindicais do Brasil inteiro".
Vice-líder do PT, o deputado Siba Machado, afirmou que é preciso evitar prejuízos nas contas da previdência.
"Parlamentares que defendem o fim do fator previdenciário não têm aceitado os argumentos do governo no que diz respeito ao custo, ao impacto que isso vai dar na receita da previdência."
A fórmula 85/95, em discussão na Câmara, propõe que quando a soma da idade ao se aposentar com o tempo de contribuição resultar em 85, para mulheres, e 95 para homens, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral. O governo teme, no entanto, que ao aprovar a medida, aposentados entrem na justiça para receber o que foi descontado do benefício. Desde a implantação do fator em 2000, o governo já economizou cerca de 70 bilhões de reais. No ano passado, mais de 3 mil pessoas pessoas pediram a aprovação do fim do fator previdenciário pelo Disque-Câmara, o serviço de chamadas gratuitas da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara
O fator é uma fórmula aplicada às aposentadorias que reduz entre 30% a 40% o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e não espera a idade mínima -- 60 anos para mulheres e 65 para homens. A regra foi criada para estimular as pessoas a trabalharem por mais tempo, pois só assim teriam direito às aposentadorias integrais.
O fim do fator tem o apoio de vários partidos, incluindo legendas da base governista, como o PTB, o PDT e o PR. O líder do PR, Antony Garotinho, afirmou que a proposta será prioridade da bancada neste ano. O Congresso chegou a aprovar o fim do fator previdenciário no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, que representa a Força Sindical, disse que essa será a principal bandeira das centrais.
"É muito difícil derrubar um veto. Nós estamos trabalhando com a ideia de aprovar o fator 85/95 que está aí no Congresso Nacional, que tinha o apoio lá atrás do presidente Lula, lamentavelmente a presidente Dilma não está querendo apoiar esse projeto, mas nós achamos que esse projeto do ex-deputado Pepe Vargas é um projeto importante e está na pauta para ser votado e é só pressionar. Portanto, nós vamos aumentar a pressão. As centrais sindicais estão organizando uma grande marcha a Brasília no próximo dia 6 de março com milhares de dirigentes sindicais do Brasil inteiro".
Vice-líder do PT, o deputado Siba Machado, afirmou que é preciso evitar prejuízos nas contas da previdência.
"Parlamentares que defendem o fim do fator previdenciário não têm aceitado os argumentos do governo no que diz respeito ao custo, ao impacto que isso vai dar na receita da previdência."
A fórmula 85/95, em discussão na Câmara, propõe que quando a soma da idade ao se aposentar com o tempo de contribuição resultar em 85, para mulheres, e 95 para homens, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral. O governo teme, no entanto, que ao aprovar a medida, aposentados entrem na justiça para receber o que foi descontado do benefício. Desde a implantação do fator em 2000, o governo já economizou cerca de 70 bilhões de reais. No ano passado, mais de 3 mil pessoas pessoas pediram a aprovação do fim do fator previdenciário pelo Disque-Câmara, o serviço de chamadas gratuitas da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara
Trabalhadores do Comperj decidem manter greve
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom) informou em nota que a assembleia realizada na manhã desta quinta-feira aprovou a manutenção da greve dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) por tempo indeterminado.
As atividades foram interrompidas na quarta-feira (6), quando os trabalhadores decidiram, em assembleia, fazer uma paralisação.
O Sinticom diz que um novo encontro para discutir a greve está marcado para a próxima terça-feira (19), às 7h, no Trevo da Reta, em Itaboraí, Rio de Janeiro. "O Sinticom e os trabalhadores do Comperj esperam que até lá os sindicatos patronais apresentem uma nova proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho que resolva o impasse", diz a nota.
Fonte: Agência Estado
As atividades foram interrompidas na quarta-feira (6), quando os trabalhadores decidiram, em assembleia, fazer uma paralisação.
O Sinticom diz que um novo encontro para discutir a greve está marcado para a próxima terça-feira (19), às 7h, no Trevo da Reta, em Itaboraí, Rio de Janeiro. "O Sinticom e os trabalhadores do Comperj esperam que até lá os sindicatos patronais apresentem uma nova proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho que resolva o impasse", diz a nota.
Fonte: Agência Estado
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
Preço da cesta básica subiu em 18 capitais em janeiro, diz Dieese
Em janeiro, o preço da cesta básica subiu em todas as 18 capitais que são analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores altas ocorreram em Salvador (17,85%), Aracaju (13,59%), Natal (12,48%) e Brasília (11,30%).
Um dos produtos que mais contribuíram para o aumento do custo da cesta básica em janeiro foi o tomate, cujo preço sofreu forte oscilação por causa do excesso de chuvas, que prejudicou a produção. A farinha, o feijão, o arroz e a carne bovina, que ficaram mais caros em janeiro, também contribuíram para a alta no preço da cesta.
A cesta básica mais cara do país, entre as capitais analisadas, é a de São Paulo, onde ela custa em torno de R$ 318,40. Em seguida aparecem as de Vitória (R$ 315,38), de Porto Alegre (R$ 309,33) e de Florianópolis (R$ 309,21). A mais barata é a de Aracaju, que custava em torno de R$ 231,80 em janeiro.
Entre fevereiro de 2011 e janeiro deste ano, o preço da cesta básica teve aumento superior a 10% em todas as capitais analisadas (sem computar os dados de Campo Grande, onde a pesquisa só passou a ser implantada a partir de novembro). Nos últimos 12 meses, a maior elevação ocorreu em Natal (26,18%), seguida por Salvador (24,95%) e Aracaju (23,38%). As menores elevações foram registradas em Curitiba (11,47%) e São Paulo (11,51%).
Ainda segundo o Dieese, o salário mínimo ideal, que supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser R$ 2.674,88 em janeiro, ou seja, quase quatro vezes superior ao salário mínimo atual de R$ 678.
Fonte: Agência Brasil
Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez
A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho.
O salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários do trabalhador (até o teto de R$ 4.159) em todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Hoje, a aposentadoria por invalidez corresponde a apenas 100% desse salário de benefício.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim. Segundo ele, “a proposição se harmoniza com a triste realidade de nosso País, onde os acidentes de trabalho alcançaram índices alarmantes”.
De acordo com o parlamentar, foram 3,8 milhões no período de 2005 a 2010 que resultaram na morte de 16,5 mil pessoas e geraram a incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. “Estamos em quarto lugar no mundo em ocorrências dessa natureza”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Emprego na construção civil perde força
O setor da construção civil brasileira fechou 101,7 mil vagas em dezembro, o que significa uma queda de 3,02% nas contratações de mão de obra em comparação com o mês anterior. Os cortes superaram os registrados em igual mês de 2011, quando foram suprimidos 83,9 mil empregos com queda de 2,58% em relação a novembro daquele ano.
As maiores baixas foram registradas no Centro-Oeste do país, com recuo de 4,57%, correspondente à eliminação de 12.222 postos de trabalho, e no Norte, com redução de 4,33% e 9.183 trabalhadores dispensados. Os dados são da pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apesar desse desempenho ruim, no acumulado de 2012, o saldo ainda foi positivo com uma base de trabalhadores 3,02% acima da de 2011 ou 95,7 mil postos superior ao registrado naquele ano. Só no período de janeiro a dezembro do ano passado, houve um aumento médio de 6% no número de vagas abertas. No segmento de infraestrutura, por exemplo, o nível de emprego cresceu 7,7% e, no imobiliário, 3%.
Segundo o Sinduscon, o total de empregados com carteira assinada somou 3,270 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 1,651 milhão estavam no Sudeste, 700 mil, no Nordeste; 460,2 mil, no Sul; 255,2 mil, no Centro-Oeste e 202,8 mil, no Norte.
Fonte: Agência Brasil
Dilma receberá em março representantes das centrais sindicais
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, esteve nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto e disse que a presidenta Dilma Rousseff receberá, no dia 6 de março, uma comissão de representantes de centrais sindicais que estarão em Brasília para apresentar a pauta de reivindicações do setor.
As centrais estão organizando para o próximo mês marcha nacional de trabalhadores a Brasília para pedir, entre outras demandas, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o destravamento do processo de reforma agrária e uma política de valorização dos salários dos aposentados.
De acordo com Freitas, a presidenta se comprometeu a fazer o encontro com a comissão das centrais para receber, ela mesma, a pauta de reivindicações. O objetivo dos sindicalistas é negociar com a presidenta para que, no dia 1º de maio [Dia do Trabalho], tenham condições de anunciar alguma conquista para a classe trabalhadora negociada com o governo.
Vagner Freitas disse que a presidenta não adiantou nenhuma avaliação sobre que pontos da pauta das centrais poderão ser atendidos. Na negociação é que vai haver a discussão sobre os possíveis avanços, explicou. "A presidenta não disse que vai concordar, ela disse que a negociação com o movimento sindical é bastaste importante, porque representa os trabalhadores, e que ela vai dar essa importância nos recebendo para essa pauta.”
A marcha está sendo organizada pela CUT, Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A expectativa das centrais é juntar 40 mil trabalhadores na manifestação.
Fonte: Agência Brasil
Trabalhador pode exigir depósito de FGTS atrasado, mesmo em caso de parcelamento com a Caixa
Os ministros da 6ª Turma do TST restabeleceram, em decisão tomada em recurso de revista, sentença do juiz Reinaldo Branco de Moraes, da VT de Indaial-SC. Ele havia deferido pedido de empregado para que sua empregadora providenciasse de imediato depósitos atrasados do FGTS.
O contrato de trabalho entre o autor e a ré da ação trabalhista está em vigor desde 2006. A empresa alegou problemas financeiros para justificar o recolhimento irregular da verba. Ela vinha sustentando que o acordo de parcelamento dos débitos, feito com a Caixa Econômica Federal para regularizar os depósitos, suspendia a exigibilidade do cumprimento da obrigação.
Mas, no entendimento do juiz de 1ª instância, os efeitos do ajuste alcançam apenas os participantes do negócio jurídico, não retirando do empregado a garantia constitucional que é o direito de ação - de ingressar em juízo pleiteando de imediato os valores devidos.
Decisão do Regional
No julgamento do recurso ordinário da empresa, o TRT-SC afastou a obrigação de recolhimento. Segundo a empresa, enquanto seu empregado não se enquadrasse em nenhuma das hipóteses legais que permitissem o levantamento da verba pretendida, não há como exigir sua quitação. Segundo os desembargadores, havendo acordo de parcelamento e estando em curso o contrato de trabalho, a não realização dos depósitos na conta vinculada não implicaria em prejuízos para o empregado.
O juiz Reinaldo, contudo, enxergou prejuízos para o trabalhador. Para o julgador a inadimplência pode acarretar o sério risco do não-recebimento pelo empregado dos valores que servem para socorrê-lo em situações de emergência.
Fonte: Jusbrasil
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
MTE reconhece 60 novas ocupações
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou nesta quinta-feira (31) a atualização da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) com mais 60 profissões inclusas.
Ocupações como Dj (Disc Jockey), Fonoaudiólogo educacional, Analista de pesquisa de mercado, Relações públicas, Quiropraxista, Doula, Equoterapeuta e Ombudsman foram algumas das 83 inclusões da revisão. Agora são mais de 2,6 mil profissões reconhecidas pelo MTE.
Para o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly, os profissionais poderão ter acesso a um documento elaborado pelo governo que identifica e reconhece seu ofício.
As novas atualizações buscam atender as demandas do público em geral e entidades governamentais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e acompanham as mudanças econômicas, sociais e culturais do País. Todas as modificações na classificação são elaboradas com a participação de representantes dos profissionais de cada área.
CBO
A CBO é utilizada pelo MTE na realização da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no cruzamento de dados do Seguro-Desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda.
Fonte: InfoMoney
Ocupações como Dj (Disc Jockey), Fonoaudiólogo educacional, Analista de pesquisa de mercado, Relações públicas, Quiropraxista, Doula, Equoterapeuta e Ombudsman foram algumas das 83 inclusões da revisão. Agora são mais de 2,6 mil profissões reconhecidas pelo MTE.
Para o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly, os profissionais poderão ter acesso a um documento elaborado pelo governo que identifica e reconhece seu ofício.
As novas atualizações buscam atender as demandas do público em geral e entidades governamentais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e acompanham as mudanças econômicas, sociais e culturais do País. Todas as modificações na classificação são elaboradas com a participação de representantes dos profissionais de cada área.
CBO
A CBO é utilizada pelo MTE na realização da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no cruzamento de dados do Seguro-Desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda.
Fonte: InfoMoney
INSS e Defensoria Pública vão fazer conciliações em processos administrativos
O INSS e a Defensoria Pública da União (DPU) estão firmando uma parceria inédita para fazer conciliações de processos administrativos de segurados da Previdência Social e evitar que eles se transformem em ações judiciais. De acordo com o defensor público geral federal, Haman Córdova, o objetivo é tentar solucionar os impasses de maneira amigável.
- Queremos evitar o surgimento de novas ações na Justiça nos casos de quem abriu um processo administrativo, não tem advogado e é isento de declarar o Imposto de Renda - explica.
Ele disse ainda não saber o volume de ações que serão analisadas nem quando as conciliações vão começar.
- Estamos iniciando o processo. O primeiro passo foi dado, com a publicação de uma resolução que permite essa parceria -afirma Haman Córdova.
O defensor público geral federal ressaltou que o número de defensores não é grande - são 480 em todo o país. Por isso, uma das ideias é dividir as equipes por tipos de ações. Dessa forma, por exemplo, um grupo cuidaria somente de processos relativos a revisões de pensões.
- Com isso, a análise dos processos vai ficar mais rápida - acredita Córdova.
O processo administrativo é, na maior parte dos casos, o primeiro caminho que os segurados do INSS buscam para brigar pelos seus direitos. Eles vão às agências e entram com o pedido. Quando isso não funciona, a demanda pode ir parar nos tribunais, o que o INSS quer evitar. No entanto, Haman Córdova lembra que, se a tentativa de conciliação não tiver sucesso, o beneficiário poderá entrar com um processo na Justiça.
- Com a conciliação, queremos resolver os problemas mais rapidamente do que na Justiça - disse o defensor público geral federal.
Fonte: Jusbrasil
- Queremos evitar o surgimento de novas ações na Justiça nos casos de quem abriu um processo administrativo, não tem advogado e é isento de declarar o Imposto de Renda - explica.
Ele disse ainda não saber o volume de ações que serão analisadas nem quando as conciliações vão começar.
- Estamos iniciando o processo. O primeiro passo foi dado, com a publicação de uma resolução que permite essa parceria -afirma Haman Córdova.
O defensor público geral federal ressaltou que o número de defensores não é grande - são 480 em todo o país. Por isso, uma das ideias é dividir as equipes por tipos de ações. Dessa forma, por exemplo, um grupo cuidaria somente de processos relativos a revisões de pensões.
- Com isso, a análise dos processos vai ficar mais rápida - acredita Córdova.
O processo administrativo é, na maior parte dos casos, o primeiro caminho que os segurados do INSS buscam para brigar pelos seus direitos. Eles vão às agências e entram com o pedido. Quando isso não funciona, a demanda pode ir parar nos tribunais, o que o INSS quer evitar. No entanto, Haman Córdova lembra que, se a tentativa de conciliação não tiver sucesso, o beneficiário poderá entrar com um processo na Justiça.
- Com a conciliação, queremos resolver os problemas mais rapidamente do que na Justiça - disse o defensor público geral federal.
Fonte: Jusbrasil
Governo federal quer fortalecer parcerias com prefeituras, reitera Dilma
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país. Segundo ela, serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas.
“Fazemos isso porque é a prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de cada bairro, de cada rua, de cada comunidade”, destacou, durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta.
Dilma lembrou que as parcerias preveem a construção de 3,2 mil creches e que a seleção de municípios começa este mês. Ela destacou ainda que mais de 4,8 mil cidades com até 50 mil habitantes vão receber uma retroescavadeira. Até o momento, foram entregues 1.350 unidades e a meta é que 3,5 mil cheguem ainda este ano.
Sobre a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta ressaltou que 1,1 milhão de casas precisam ser contratadas até 2014 e que, “para vencer esse enorme desafio”, é preciso ampliar a parceria com as prefeituras.
Dilma também voltou a cobrar dos gestores maior atenção ao Cadastro Único, ferramenta utilizada para o pagamento de benefícios como dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. “Precisamos manter um cadastro completo, um cadastro benfeito, porque essa é a garantia que nós temos de que podemos ajudar todas as famílias em situação de pobreza extrema.”
Fonte: Agência Brasil
“Fazemos isso porque é a prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de cada bairro, de cada rua, de cada comunidade”, destacou, durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta.
Dilma lembrou que as parcerias preveem a construção de 3,2 mil creches e que a seleção de municípios começa este mês. Ela destacou ainda que mais de 4,8 mil cidades com até 50 mil habitantes vão receber uma retroescavadeira. Até o momento, foram entregues 1.350 unidades e a meta é que 3,5 mil cheguem ainda este ano.
Sobre a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta ressaltou que 1,1 milhão de casas precisam ser contratadas até 2014 e que, “para vencer esse enorme desafio”, é preciso ampliar a parceria com as prefeituras.
Dilma também voltou a cobrar dos gestores maior atenção ao Cadastro Único, ferramenta utilizada para o pagamento de benefícios como dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. “Precisamos manter um cadastro completo, um cadastro benfeito, porque essa é a garantia que nós temos de que podemos ajudar todas as famílias em situação de pobreza extrema.”
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Exigência de Novo TRCT começa em fevereiro
A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.
O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.
“No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.
Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.
Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.
Fonte: MTE
O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.
“No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.
Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.
Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.
Fonte: MTE
Desemprego fica estável em 2012, aponta pesquisa Seade/Dieese
A taxa média de desemprego calculada pela pesquisa Seade/Dieese em sete áreas (seis regiões metropolitanas e o Distrito Federal) foi de 10,5% em 2012, apresentando estabilidade em relação a 2011, que teve índice de 10,4%. Em São Paulo, onde a série histórica se inicia em 1985, a taxa subiu de 10,5% em 2011 para 10,9%.
No ano passado, o número médio de desempregados foi estimado em 2,329 milhões, 65 mil a mais do que em 2011. O total de pessoas ocupadas (19,797 milhões) cresceu 2%, o correspondente a um acréscimo de 384 mil pessoas no mercado de trabalho. Foram abertos 390 novos mil empregos com carteira assinada, alta de 4,1%.
O rendimento médio dos ocupados foi estimado em R$ 1.543, crescimento de 2,6% sobre 2011. A massa de rendimentos aumentou 4%.
Amanhã (31), o IBGE divulga os resultados de sua pesquisa, referentes a dezembro e a 2012. Apesar de não ser comparável à do Dieese e da Fundação Seade – os levantamentos têm metodologia e universos diferentes – deverá apontar tendência semelhante, de redução ou estabilidade do desemprego.
Fonte: Rede Brasil Atual
No ano passado, o número médio de desempregados foi estimado em 2,329 milhões, 65 mil a mais do que em 2011. O total de pessoas ocupadas (19,797 milhões) cresceu 2%, o correspondente a um acréscimo de 384 mil pessoas no mercado de trabalho. Foram abertos 390 novos mil empregos com carteira assinada, alta de 4,1%.
O rendimento médio dos ocupados foi estimado em R$ 1.543, crescimento de 2,6% sobre 2011. A massa de rendimentos aumentou 4%.
Amanhã (31), o IBGE divulga os resultados de sua pesquisa, referentes a dezembro e a 2012. Apesar de não ser comparável à do Dieese e da Fundação Seade – os levantamentos têm metodologia e universos diferentes – deverá apontar tendência semelhante, de redução ou estabilidade do desemprego.
Fonte: Rede Brasil Atual
Debate sobre o fim do fator previdenciário pode ficar para próximo governo, diz ministro
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante o próximo governo.
Ele admitiu nesta quarta-feira (30) que as discussões "esfriaram" e que há outros temas importantes na pauta do Congresso, como a votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a cassação do mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015.
"Eu vou continuar lutando, e há projetos para isso, mas não tenho como impor a pauta. Eu compreendo que nem sempre se consegue as coisas facilmente. Nós vamos ficar no nosso lugar da fila esperando que as coisas aconteçam", disse Garibaldi Alves Filho. De acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim "puro e simples" do fator previdenciário. Segundo ele, o ministério não tem dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias.
Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).
Caso a aposentadoria seja feita antes ao cumprimento de algum dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento no qual o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. O deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida – calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral.
Para o ministro Garibaldi Alves Filho, devem ser negociadas propostas como a 85/95, em que a idade do beneficiário e o tempo de contribuição são somados. Ao chegar ao total de 85 (mulheres) ou 95 (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência (R$ 4.159). Ele informou que o governo tem a tendência de aceitar uma proposta em torno desses termos. Não são descartadas outras propostas, como a fixação de idade mínima de acordo com a expectativa de vida do brasileiro, o que não é bem aceito por representantes dos aposentados.
Fonte: Agência Brasil
Ele admitiu nesta quarta-feira (30) que as discussões "esfriaram" e que há outros temas importantes na pauta do Congresso, como a votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a cassação do mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015.
"Eu vou continuar lutando, e há projetos para isso, mas não tenho como impor a pauta. Eu compreendo que nem sempre se consegue as coisas facilmente. Nós vamos ficar no nosso lugar da fila esperando que as coisas aconteçam", disse Garibaldi Alves Filho. De acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim "puro e simples" do fator previdenciário. Segundo ele, o ministério não tem dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias.
Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).
Caso a aposentadoria seja feita antes ao cumprimento de algum dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento no qual o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. O deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida – calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral.
Para o ministro Garibaldi Alves Filho, devem ser negociadas propostas como a 85/95, em que a idade do beneficiário e o tempo de contribuição são somados. Ao chegar ao total de 85 (mulheres) ou 95 (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência (R$ 4.159). Ele informou que o governo tem a tendência de aceitar uma proposta em torno desses termos. Não são descartadas outras propostas, como a fixação de idade mínima de acordo com a expectativa de vida do brasileiro, o que não é bem aceito por representantes dos aposentados.
Fonte: Agência Brasil
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