Construção civil do país tem queda no nível de empregos em maio

O setor da construção civil no país eliminou 1.751 empregos em maio, com variação negativa de 0,05% sobre o resultado de abril último. Das cinco regiões do país, apenas duas apresentaram crescimento: a Sul, com alta de 0,73% e criação de 3.586 vagas, e a Centro-Oeste, com nível de emprego subindo 0,41% e 1.157 novos postos de trabalho.

O levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o desempenho de maio destoa bastante do constatado em maio do ano passado, quando o setor abriu 17,2 mil vagas.

Por meio de nota, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, disse que “a estagnação do ritmo de emprego no setor decorre da diminuição dos investimentos no país e, assim, reflete um momento de inflexão, que esperamos reverter nos próximos meses”.

Embora tenha recuado no quinto mês do ano, o saldo acumulado desde janeiro mantém-se em alta de 3,34%, enquanto o crescimento nos últimos 12 meses alcança 0,62%. O total de trabalhadores da construção civil, no período, somou 3,486 milhões de pessoas. Desses, 491,8 mil estavam no Sul e 285,6 mil no Centro-Oeste.

Já a Região Sudeste concentrava 1,764 milhão de trabalhadores – menos 0,07% que em abril, com o corte de 1.260 vagas; no Norte havia 215,2 mil - queda de 0,20% e eliminação de 425 vagas; e o Nordeste somava 729,2 mil, com redução de 0,66% e 4.809 vagas suprimidas.

A pesquisa apontou ainda que, no estado de São Paulo, as ofertas declinaram 0,07%. Foram fechados 656 postos de trabalho, reduzindo o quadro para 901,1 mil. Mas os cortes não foram lineares, porque se abriram oportunidades em cinco cidades: São Paulo, onde cresceu 0,17%, com 700 novos postos; Santo André, com mais 0,16% e 77 novas vagas; Campinas, mais 0,11% e 97 novos empregos; Bauru, com elevação de 0,76% e 269 novas ofertas; e Presidente Prudente, que apresentou a maior taxa, 1,77%, e 197 novos empregos.

O maior número de postos fechados ocorreu em Sorocaba, somando 895 - variação negativa de 0,91%. Mas comparativamente a abril, a maior variação foi 2,36% em São José do Rio Preto, com 723 cortes.

Nos cinco meses do ano, entanto, o resultado no estado é crescimento de 3,97% e 34,4 mil novas vagas. Em 12 meses, até maio, foram criados 8,7 mil postos com alta de 0,98%.

Fonte: Agência Brasi

Caged demonstra que país gerou 72.028 empregos com carteira assinada em maio

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego, relativo ao mês de maio, demonstram que o emprego formal manteve sua trajetória de geração de postos e trabalho. No mês de maio foram gerados 72.028 postos de trabalho celetistas, representando o crescimento de 0,18% em relação ao estoque do mês anterior. 

No mês foram admitidos 1.827.122 trabalhadores contra um total de 1.755.094 desligamentos. O resultado é o segundo e o maior montante já registrado para o período, respectivamente. No acumulado do ano, ocorreu expansão de 1,69% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 669.279 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.017.750 postos de trabalho, correspondendo à elevação de 2,60%. 

Cabe destacar que dos oito setores de atividades econômicas, sete evidenciaram expansão no nível de emprego, sendo que um obteve um resultado superior à média da geração de empregos para o mês: Administração Pública (+2.850 postos, ante a média de +2.041 postos). Em termos absolutos, os principais setores responsáveis pelo desempenho positivo no mês foram: Agricultura (+33.825 postos ou +2,13%), Serviços (+21.154 postos ou +0,13%) e Indústria de Transformação (+15.754 postos ou +0,19%). 

Em nível setorial o desempenho positivo ficou por conta da agricultura (+33.825 postos ou +2,13%), do setor de serviços (+21.154 postos ou +0,13%), e da Indústria de Transformação (+15.754 postos ou +0,19%). A Construção Civil foi o setor que apresentou declínio no mês (-1.877 postos ou -0,06%), comportamento esse que pode ser atribuído em parte ao encerramento das obras ligadas à Copa. O Comércio apresentou uma relativa estabilidade no mês (+36 postos ou 0,00%). 

Uma análise por estado revela que o crescimento do emprego foi verificado em 17 estados, com destaque para Minas Gerais (+25.916 postos), São Paulo (+22.434 postos) e Paraná (+9.713 postos). Em 10 estados houve recuo no nível de emprego, sendo as maiores reduções registradas em Alagoas (- 3.453 postos) e Pernambuco (- 2.402 postos), devido principalmente ao desempenho negativo da Construção Civil, que especificamente no Estado de Pernambuco foi responsável pela redução de 4.395 empregos e em Alagoas 1.866 empregos. 

Em nível regional, os dados mostram que quase todas as regiões elevaram o nível de emprego. A exceção ficou por conta da região Norte (-0,04% ou -663 postos, devido ao desempenho negativo da Construção Civil (-409 postos), da Agricultura (-392 postos) e da Indústria de Transformação (-378 postos), cujos saldos superaram a geração de empregos em alguns setores. 
Fonte: MTE

Câmara rejeita regra para aumento do salário mínimo

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6776/06, do ex-deputado Renildo Calheiros, que institui regras para o reajuste periódico do salário mínimo. A proposta já tinha sido rejeitada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como foi considera incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo, será arquivada, a não ser que haja recurso contra a decisão. 

O texto determina que o salário mínimo será reajustado anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso esse índice seja superior à variação do PIB. Além disso, o reajuste será acrescido do índice de aumento da produtividade média do trabalho total, se positivo, verificado também no ano anterior. 

Diretrizes
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do projeto. Ele ponderou que já está em vigor uma lei (Lei 12.382/11) que estabelece diretrizes para os reajustes até 2015. Essa lei determina que os reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão pela variação do INPC, enquanto o aumento em termos reais corresponderá à variação do PIB. 

Guimarães aponta ainda que, se forem aplicados os critérios do projeto, o salário mínimo para 2013 seria de R$ 895 em vez dos R$ 678 atuais. Essa diferença de R$ 217 acarretaria um impacto de R$ 67 bilhões nas contas públicas em 2013. Esse impacto, segundo ele, não foi estimado pelo projeto, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Câmara

INSS promete reduzir tempo de espera por perícia médica

O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Porém as diferenças entre as 1.500 agências do órgão em todo o País vão aos extremos. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a espera pode ultrapassar 5 meses, como em Porto Velho, Rondônia. 

Os dados foram apresentados, nesta terça-feira, no debate que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara fez sobre o problema. Para a representante do Ministério Público Federal, Darcy Vitobello, muitos brasileiros passam por dificuldades por causa da lentidão da perícia do INSS. “O tempo de espera hoje é inaceitável em alguns lugares. O cidadão não tem condições de se alimentar, a pessoa está doente e não tem condições de esperar tanto tempo.” 

Cumprimento de metas
O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o problema, mas diz que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento aos segurados. 

De acordo com Sérgio Carneiro, foi estabelecida como meta de excelência 15 dias de espera por segurado. “Estamos acompanhando isso mensalmente.” 

A decisão do INSS de contratar médicos peritos temporários para os casos considerados emergenciais, como o de Porto Velho, é vista com ressalva pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas. "Os temporários foram banidos há um tempo devido a equívocos na avaliação. É preciso valorizar a carreira dos peritos concursados, para evitar fraudes. A medida deve ser usada com cautela", afirmou. 

Desarticulação
Quanto às críticas de que as ações dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência não são integradas, Carneiro afirmou que é preciso abertura para que o perito possa dizer que o paciente tem na verdade. “Se é problema de emprego, de saúde pública, de outras coisas, mas não do INSS. O problema real é que a gente não sabe o problema individualizado, porque a seguridade social no País é desarticulada”, afirmou Sérgio Carneiro. “É preciso rediscutir de forma ampla a seguridade social, visando o bem-estar do cidadão”, defendeu. 

Novo modelo de atendimento
Em agosto, um novo modelo de atendimento começa a ser testado, para reduzir a espera e diminuir a carga de trabalho dos peritos. A previsão é que só os atestados com mais de 30 ou 45 dias, prazo ainda a ser definido, passem pela perícia do INSS. Trabalhadores que tenham de ficar afastados por mais de 2 anos também não serão mais periciados - passarão a ser avaliados por uma junta multidisciplinar. 

Jarbas Simas apoia as novas medidas anunciadas para agilizar a perícia aos segurados, mas alerta que são necessárias outras ações que atraiam os médicos para a carreira. "Hoje há muita rotatividade e a perícia é um serviço especializado, demanda capacitação. A nossa proposta é que, com a diminuição do número de atendimentos, seja possível flexibilizar a carga horária, diminuindo para 20 horas semanais, o que tornaria o concurso atrativo para os profissionais", explicou. 

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das parlamentares que pediram a realização do debate, está otimista com as melhorias anunciadas, assim como a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que disse que vai acompanhar as medidas para ver se vão mesmo reduzir o tempo de espera para perícias do INSS. “O representante do Ministério (da Previdência) não veio aqui se justificar, se defender. Pelo contrário, ele reconhece a deficiência dos órgãos do INSS e se compromete com a Câmara”, acrescentou Rosane. O INSS tem atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês. Fonte: Agência Câmara

Desonerações e outras medidas do governo reduziram custos da indústria, aponta a CNI

A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que ordenou que uma empresa conceda novo aviso prévio ao trabalhador demitido, com pagamento de indenização, conforme previsto em norma coletiva. 

No caso, o ex-empregado contou que foi comunicado de sua dispensa sem justa causa no dia 19 de abril, devendo cumprir o aviso prévio até o dia 21 de maio. Mas, no dia 30 de abril, recebeu determinações de que cumprisse o restante do período em casa, com pagamento normal do salário. 

A empresa negou o fato, apresentando os cartões de ponto que comprovam o regular comparecimento do funcionário ao trabalho durante o aviso prévio. Porém, de acordo com testemunhas, o trabalhador cumpriu o aviso por uma semana e, depois disso, não mais compareceu à empresa. De acordo com os depoimentos, durante o período do aviso prévio o ponto do trabalhador era batido manualmente por outra funcionária, que tinha a mesma função. 

Diante dessas evidências, a juíza convocada Taisa Maria Macena de Lima, relatora, considerou que trabalhador se desincumbiu do seu ônus de demonstrar as irregularidades do cartão de ponto. E advertiu: "A atitude empresarial de fraudar, de forma deliberada, os cartões de ponto, é uma afronta ao princípio da boa-fé processual e poderia, inclusive, incidir em multa". 

A juíza manteve a sentença que descaracterizou o aviso cumprido em casa, conforme determina a cláusula 34º da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, determinando a concessão de novo aviso, de forma indenizada. O voto da juíza foi seguido por unanimidade na Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0001116-73.2012.5.03.0111 RO 
Fonte: Consultor Jurídico

CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2010, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado faltar ao serviço para acompanhar filho doente.

Conforme a proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade profissional seja atestada por laudo médico.

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou o relatório elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que concordou com a iniciativa, mas apresentou restrições quanto ao fato de o empregador ser obrigado a suportar mais esse encargo financeiro. O relator observou que essa licença é remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras, vale-transportes.

Para contornar a situação, o parlamentar apresentou uma emenda para que tal tipo de licença seja objeto de negociações coletivas entre empregador e empregado.

“Feito esse ajuste, acreditamos que a proposta possa prosperar sem onerar, em especial, os pequenos estabelecimentos, que são os que mais oferecem postos de trabalho neste País”, argumenta em seu relatório.

O PLC 137/2012 tramita em conjunto com outros três projetos similares de autoria de senadores (PLS 522/07, 620/11 e 182/12). O relator se manifestou pelo arquivamento dessas outras proposições.

O projeto da Câmara continua tramitando e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Fonte: Agência Senado

Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes. Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Paim argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária, face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.

A proposta contou com pareceres favoráveis nas duas comissões do Senado em que tramitou: na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde a relatora foi a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Tanto Lídice da Mata quanto Vital do Rêgo recomendaram a rejeição de outros dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS 304/2007, que permite a dedução do IR para gastos com atividades físicas (incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais), e o PLS 92/2010, que permite a dedução do IR com os juros de crédito imobiliário.

Fonte: Agência Câmara