Tabela estabelece parâmetros para preços de combustíveis a partir de 1º de março

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da Uniãonova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.

É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal.

O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para  aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.

Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.

No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente , a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

Fonte: Agencia Brasil

Dólar opera instável com acordo grego e notícias sobre BC dos EUA

O dólar opera instável frente ao real nesta terça-feira (24), após ter superado R$ 2,90 pela primeira vez em mais de dez anos na máxima da véspera, em sua quinta alta seguida. À tarde, um movimento de queda se acentuou, após a chair do Federal Reserve, Janet Yellen, trazer alívio aos investidores que temiam uma sinalização mais contundente sobre o momento em que os juros começarão a subir nos Estados Unidos.

Por volta das 14h24, a moeda norte-americana tinha queda de 1,07% frente ao real, negociada a R$ 2,8484 na venda. Veja cotação

O mercado também comemorava a notícia de que a Grécia apresentou a seus credores umalista de reformas necessárias a um acordo para a extensão do pacote de ajuda financeira ao país.

O dólar chegou a anular a queda logo antes do início do pronunciamento de Yellen, à medida que investidores se protegiam contra a possibilidade de que ela sinalizasse de maneira mais forte uma iminente alta de juros pelo Fed. Na máxima do dia, a divisa alcançou R$ 2,8917, segundo a Reuters.

Mas, na avaliação de analistas, o pronunciamento da chair do Fed não trouxe grandes novidades. Ela afirmou que, antes de elevar os juros, o banco central dos EUA eliminará a palavra "paciente" de seu comunicado, mas que isso não garante que o aperto monetário terá início logo em seguida.

"Yellen está mantendo a mente aberta, ainda sem pressa para dar um sinal de que a alta dos juros está próxima", disse o estrategista-chefe de mercados do Drivewealth, Brian Dolan à Reuters.

Crise na Grécia
A Grécia entregou a seus credores europeus um documento em que promete não voltar atrás em nenhuma privatização em andamento ou finalizada e que garante que qualquer gasto estatal para lidar com uma "crise humanitária" não afetará seu orçamento.

Autoridades gregas e dos países credores confirmaram que o documento é suficiente para estender o programa de ajuda financeira a Atenas.

"A situação na Grécia parece estar caminhando na direção certa", disse à Reuters o gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo.

Investidores temiam que o impasse entre a Grécia, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) pudesse levar Atenas a ser forçada a sair do bloco monetário, golpeando a lenta recuperação econômica global. Agora que o fluxo de notícias parece mais favorável, o apetite por risco voltava aos mercados.

Cenário interno
No Brasil, os esforços do governo para defender as medidas de ajuste fiscal que vêm encontrando obstáculos na base aliada também traziam algum alívio ao mau humor dos agentes financeiro.

Nesta manhã, o BC brasileiro vendeu a oferta total de até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólares, pelas atuações diárias. Foram vendidos 100 contratos para 1º de dezembro de 2015 e 1.900 para 1º de fevereiro de 2016, com volume correspondente a US$ 97,8 milhões.

O BC também vendeu a oferta integral de até 13 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em 2 de março, equivalentes a US$ 10,438 bilhões. Ao todo, já rolou cerca de 85% do lote total.

Na véspera, a moeda avançou 0,02%, negociada a R$ 2,8792 na venda, renovando máxima em mais de uma década. Na máxima da sessão, a divisa chegou a R$ 2,9046, maior cotação desde setembro de 2009.

Fonte: G1

Aumento do preço da gasolina e da energia elétrica rende discussão no Plenário

As denúncias de corrupção na Petrobras e as recentes medidas econômicas do governo continuam sendo destaque nos debates em plenário. A oposição criticou medidas adotadas pelo Executivo, como oaumento da gasolina e da tarifa de energia elétrica. A base aliada ao governo reagiu a cada crítica e devolveu os ataques.

A votação do projeto que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles foi precedida de intensos debates. A proposta, com urgência constitucional, trancava as votações do Plenário desde agosto do ano passado, e não tinha acordo. 

Mesmo com resistência de alguns parlamentares, os deputados votaram em segundo turno a proposta que muda a Constituição para tornar obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O PSol tentou excluir da proposta a progressividade do aumento dos recursos para a saúde em 15% da receita líquida a partir de cinco anos. A iniciativa do PSol foi rejeitada. Mantida a destinação de metade dos recursos das emendas parlamentares para a saúde, a proposta vai a promulgação.

Fonte: Camara Noticia

Caminhoneiros pedem apoio da Câmara às reivindicações da categoria

Representantes de caminhoneiros vieram nesta terça-feira (24) à Câmara dos Deputados pedir apoio às reivindicações da categoria. Nos últimos dias, motoristas têm bloqueado rodovias em diversos estados brasileiros para protestar contra o aumento no preço dos combustíveis, os pedágios e a baixa remuneração do frete.

Na Câmara, eles foram recebidos pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, e seguiram para um encontro com outros integrantes da bancada. A expectativa é que os caminhoneiros sejam recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda hoje.

Segundo Goergen, a ideia é intermediar uma negociação com o governo federal. “Já estamos em um nível de desordem, porque faltam matérias-primas e temos dificuldades com alimentos perecíveis. Portanto, essa eventual desordem passa a ser responsabilidade do governo. No entanto, o que temos são notícias de penalizações da categoria. O ministro Adams [Luís Inácio Adams, advogado-geral da União] sinalizou que quer multar aqueles que estiverem parados”, afirmou.

Aumento do frete
Representante da categoria, Ivar Luiz Schmidt exige um frete mínimo ou, pelo menos, a redução temporária no preço do diesel. “O ideal – mas a gente sabe que o governo dificilmente vai ceder nessa questão - é a redução no preço do combustível por um período, até que seja criado uma política de frete mínimo. Daqui a 60 dias, a gente entraria com a pauta do frete mínimo”, disse.

Segundo Schmidt, os protestos em todo o País não têm data para acabar e podem ser intensificados caso as reivindicações não sejam atendidas pelo governo. “Hoje a nossa margem de lucro é zero. Ou você sustenta sua família ou sustenta o caminhão na estrada”, afirmou. “Ao longo de dez anos, cada aumento no óleo significou redução na nossa renda líquida.”

Nova lei
Outra reivindicação é a sanção pela presidente Dilma Rousseff da nova Lei dos Caminhoneiros,aprovada há duas semanas pela Câmara. Jerônimo Goergen, que é autor do projeto de lei, defendeu a sanção integral da proposta. Entre outros pontos, a nova lei autoriza jornada de até 12 horas de trabalho para os caminhoneiros, aumentando em duas horas a jornada máxima atual.

Fonte: Camara Noticia

Ministro diz que horário de verão economiza energia e será mantido pelo governo

adoção do horário de verão, que termina no próximo domingo (22), não deve sofrer modificações pelo governo. De acordo com o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, apesar do horário de maior consumo de energia ocorrer no início da tarde, ainda vale a pena manter a mudança de horário no país.

“O horário de verão continua representando um descasamento na ponta de carga e uma economia de energia. No período, voltamos para as residências ainda com a luz do dia, o que gera uma economia energética para o país. Portanto, é válido o horário de verão”, avaliou.

O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luminosidade natural do dia, reduzindo o consumo de eletricidade no fim da tarde, quando ocorria o chamado pico de consumo. Recentemente, o pico tem sido registrado no início da tarde, principalmente por causa do aumento do uso de aparelhos de ar condicionado.

Segundo o ministro, os relatórios finais sobre a economia de energia no período devem ser concluídos semana que vem. Dados preliminares podem ser divulgados pelo governo nesta sexta (20).

No início do horário de verão deste ano, a estimativa do governo era uma economia de R$ 278 milhões, com geração de energia térmica no horário de pico. Na edição anterior, a economia foi de R$ 405 milhões.



Fonte: Agencia Brasil

Paim defende derrubada de veto à redução do INSS do trabalhador doméstico

O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta quinta-feira (19) em Plenário apelo pela rejeição do veto presidencial à redução do INSS do trabalhador doméstico. Ele afirmou que, no início do mês, o Instituto Doméstica Legal lançou uma petição endereçada ao Congresso Nacional em favor da derrubada do veto, a fim de evitar demissões e incentivar uma maior formalização no setor.

Segundo Paim, o Instituto argumenta que o governo concedeu redução de impostos e de INSS a um grande número de empresas, para manter e gerar mais empregos no país. A entidade pede o mesmo tratamento para o setor. O projeto vetado (PLS 161/2009) reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.

O senador afirmou que, de acordo com Instituto Doméstica Legal, o número de trabalhadores domésticos caiu de 7,2 milhões para 6,4 milhões no período de 2009 a 2013, e que, desse total, 80% ainda não têm carteira assinada.

— A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador. Muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como a aposentadoria, férias, décimo terceiro, hora extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores. Então, a derrubada deste veto, repito, não é contra ninguém, é um pedido dos empregados do setor e seus representantes — afirmou.

Fies

Paulo Paim também ressaltou a preocupação dos estudantes com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. O corte afeta principalmente o Fies, o programa que garante empréstimo para estudantes que não têm como pagar a universidade.

Ele leu apelo dos vereadores da cidade gaúcha de Jaguari para que o Ministério da Educação mantenha o Fies e a retomada das inscrições no programa. Paim declarou já ter enviado esse e outros apelos ao ministério, mas até agora não recebeu nenhuma resposta.



Fonte: Agencia Brasil

Base aliada se reúne com ministros para discutir MPs sobre direitos trabalhistas

Medidas foram anunciadas pelo governo para economizar recursos públicos, mas enfrentam resistência na Câmara por dificultar o acesso a benefícios como seguro-desemprego e abono.

Líderes dos partidos de apoio ao governo se reúnem na terça-feira (24), no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as medidas provisórias 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e 665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.

Também participarão da reunião os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

A reunião está marcada para o meio-dia.

Finanças públicas

A expectativa do governo é que as mudanças previstas nas duas MPs, juntamente com outras ações, gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015.

As duas medidas receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. A oposição apresentou o maior número de emendas, mas parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas anulando os efeitos das MPs.

As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais

A Medida Provisória 664/14, que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, determina que, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. O objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes como nos casos em que pessoas se casam apenas para conseguir o benefício de um trabalhador que está prestes a morrer.

Já a MP 665 altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Antes, o trabalhador tinha direito ao seguro-desemprego após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.

No caso do abono salarial, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.



Fonte: Agencia Brasil